Negado habeas corpus a Bruno Maranhão e outros 41 membros do MLST

Descumprimento da LRF dá cadeia para governantes

Trabalho de preso pode ganhar referência na Constituição

Plenário aprova MP com crédito para recuperar rodovias

Governador do DF ajuíza ADI contra lei distrital

Lula anuncia hoje o novo valor do salário mínimo

Suspensa liminar que mandava cortar ponto de parlamentares faltosos

Projeto permite que Conselho de Ética funcione no recesso

CCJ aprova transmissão em tempo real de gasto orçamentário

Apoio de Lula pode ter prejudicado campanha pelo "sim", diz jornal

Trabalhador negro poderá ter direito à reserva de vagas

Comissão aprova revogação de decreto sobre militar incapaz

Lei nº 11.181, de 26/09/05

Autoriza o Poder Executivo a doar 6 (seis) aeronaves T-25 à Força Aérea Boliviana e 6 (seis) à Força Aérea Paraguaia.

Projeto de reforma eleitoral já está na Câmara

Considerada uma resposta do Senado às denúncias, proposta reduz custos de campanhas

Aluno de escola pública poderá ter isenção no vestibular

Lula sanciona lei que cria fundo de habitação

Vidigal: Emenda constitucional da reforma do Judiciário será publicada no fim do mês

A Emenda Constitucional número 45 que trata da reforma do Poder Judiciário será publicada no dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.

TST realiza ciclo de palestras sobre escolas de magistratura

Nos dias 25 e 26 de novembro, será realizado no Tribunal Superior do Trabalho o ciclo de palestras Experiências e perspectivas das escolas de magistratura.

Supremo discute sobre Reforma do Judiciário com STJ, CJF e TRFs, neste momento

Lei nº 10.886, de 17 de Junho de 2004.

Acrescenta parágrafos ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica".